GERAL
Todas as transações comerciais de compra e venda celebradas entre a empresa ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA (NIF 509961428) e o Cliente encontram-se submetidas às seguintes condições gerais que se consideram aceites pelo cliente sempre que nos coloque uma encomenda, sem prejuízo das condições eventualmente previstas entre as partes por escrito.

CLIENTES
São clientes da ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA todas as pessoas singulares ou empresas que acederam a este sítio e forem confirmadas pela ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA como clientes (o que é feito por nós contactando o cliente por e-mail ou telefone). As presentes condições de venda só se aplicam aos clientes da ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA

ENCOMENDAS
As encomendas podem ser colocadas através deste sítio ou por e-mail. Tornam-se efetivas após confirmação por parte da ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA junto do cliente através de e-mail ou telefone por forma a verificar da exatidão do pedido, da verdade dos dados fornecidos e posterior confirmação (ou prova) do pagamento.

PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os preços para cada produto encontram-se estabelecidos à data da formalização da encomenda por parte do cliente e incluem IVA à taxa em vigor.
O pagamento será efetuado antecipadamente através de Transferência bancária, Multibanco ou MBway.
A ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA não deverá ser responsabilizada por ruturas de stock que causem o incumprimento na entrega de qualquer encomenda total ou parcialmente, nem por qualquer atraso na entrega da mesma.
Estão ressalvados possíveis erros de publicação de preços ou caraterísticas dos produtos apresentados neste sítio.

TRANSPORTE
A escolha do transportador da mercadoria até ao local de entrega é da responsabilidade da ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA
O custo do transporte indicado neste sítio entende-se para o território continental português. Para outras regiões será indicado caso a caso.
Deverá no ato da receção da sua encomenda verificar se o produto está danificado. Caso o material apresente alguma anomalia deverá realizar uma queixa, apresentando a razão, no ato de receção. De seguida transmita-nos o sucedido contactando-nos por e-mail a fim de reclamar a sua devolução.
Garantimos que caso ocorra algum dano no material durante o transporte, e tenha seguido o presente regulamento, ser-lhe-à enviada uma outra encomenda igual à solicitada e os portes de envio ficam por nossa conta

ENTREGA
As entregas serão feitas por envio para o endereço indicado no formulário da encomenda. Custos adicionais relacionados com qualquer mudança ou má informação por parte do Cliente referente ao envio serão suportados pelo mesmo.
A ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA procederá ao envio dos produtos de modo a coincidir o mais possível com a data de entrega comunicada ao Cliente.
A ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA informará o Cliente no momento da encomenda sobre a data de envio de acordo com o previsto na altura. Caso o Cliente não informe a ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA dentro dos dois (2) dias seguintes à data prevista de entrega de que não recebeu a encomenda, considerar-se-à que as mercadorias foram entregues.

RECLAMAÇÕES, TROCAS OU DEVOLUÇÕES – (LER COM ATENÇÃO ESTAS REGRAS)

• “Legislação”– Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à data de receção. Para resolver, terá de nos comunicar a sua decisão por carta registada ou por e-mail.
• “Prazo de reflexão”– O prazo de reflexão termina 14 dias (seguidos) depois da data de entrega do produto. Se o fim do prazo não calhar num dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte. Deve comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão de anular. Não basta apenas devolver os bens. Os bens recebidos e não usados terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que pretende anular a compra.
• “Produtos não abrangidos”– Os cancelamentos/reembolsos, não se aplicam ao fornecimento de bens: produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou personalizados, ou seja, todos os produtos não standard; produtos que não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente; produtos de higiene ou de uso pessoal, como por exemplo, cremes, fraldas, pensos, resguardos, cintas, roupa interior, meias elásticas, sobrecolchões, almofadas, produtos alimentares, etc…
• “Estado dos produtos a devolver”– Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos, com todos os seus componentes, acessórios e manual de instruções e devidamente acondicionados na embalagem original, com os respectivos selos de garantia e/ou plásticos de protecção e sem sinais de utilização efectiva. Tal e qual como foram recebidos. Repetimos: por motivos de higiene e segurança, não se aceitam devoluções de artigos de higiene ou uso pessoal. A não ser que sejam recepcionados pelo cliente com defeito.
• “Custo da devolução dos bens”– Os custos de transporte da devolução de artigos, ao abrigo de resolução durante o período de reflexão, são da inteira responsabilidade do cliente. Recomenda-se o envio do objecto com registo ou com aviso de recepção e a eventual subscrição de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos, para se precaver de uma eventual perda ou dano.
• “Endereços de devolução”– Solicitamos que os artigos a devolver/trocar sejam enviados à ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA, com a indicação do número de encomenda e nome de cliente para a seguinte morada: Av. Júlio Saúl Dias, 158 – 4480-673 Vila do Conde, Portugal. Por uma questão de celeridade no processamento da devolução, agradecemos, caso seja possível, que proceda ao envio de email para: info@elosdeternura.pt
• “Reembolso”– Após a recepção dos artigos e devidamente validada a sua verificação, de acordo com o descrito no ponto 4, procederemos ao reembolso do valor do(s) produtos(s) com o mesmo sistema que usou para pagar. Repetimos: Todos os custos de transporte envolvidos (tanto os que tiveram lugar para envio do produto como os de devolução), são a cargo do cliente, não sendo susceptíveis de reembolso.

LIMITE DA RESPONSABILIDADE
A ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA não será em caso algum responsável por lucros cessantes ou danos emergentes que o cliente eventualmente queira imputar a esta empresa, respondendo apenas pelos defeitos dos produtos e sua reparação nos termos da cláusula anterior, sendo o limite máximo da sua responsabilidade o valor dos produtos defeituosos.

FORÇA MAIOR
A ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA não é de qualquer forma responsável pelo incumprimento de obrigações ou atrasos de entrega desde que sejam causados por fatores externos, incluindo, mas não se limitando, a atos governamentais, catástrofes naturais, atos do cliente, problemas de transporte ou conflitos laborais. Nesses casos a ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA  poderá cancelar as encomendas sem qualquer responsabilidade perante o cliente.

GARANTIAS
Os produtos têm o seu prazo legal de garantia para problemas de fabrico. Quaisquer problemas suscitados pela má utilização não são cobertos pela garantia. As despesas de envio (se necessário) para o espaço físico da ELOS DE TERNURA – APOIO DOMICILIÁRIO, LDA (bem como as despesas de reenvio para o Cliente) inerentes ao acionamento das garantias são da responsabilidade do cliente.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Para a resolução de todos os litígios emergentes do presente contrato será competente o Tribunal Arbitral de Consumo do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.

• “Denominação” – Tribunal Arbitral de Consumo do Porto
• “Morada” – Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, – 4050-225 Porto
• “Telefones” – +351 22 550 83 49 e +351 22 502 97 91
• “Email” – cicap@cicap.pt
• “Website” – www.cicap.pt
•  

COMUNICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES
Para os devidos efeitos considera-se que o cliente tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda, porque, para além das mesmas fazerem parte do sítio onde a encomenda foi efetivada e no qual estão permanentemente acessíveis, só é possível efecivar qualquer compra após confirmação da sua leitura e aceitação.